Termos de Uso

Versão: 1.0 • Healthuture Solutions

TERMO DE USO DA PLATAFORMA

Healthuture Solutions • Versão 1.0

TERMO DE USO DA PLATAFORMA

Plataforma: Healthuture Solutions

Versão: 1.0

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma Healthuture Solutions, o Cliente e seus Usuários concordam integralmente com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o uso do sistema deve ser imediatamente interrompido.

2. Objeto

O presente Termo regula as condições de uso da plataforma Healthuture Solutions, destinada à gestão de informações relacionadas a estudos clínicos, cadastros de participantes, controle de termos e registros clínicos informados pelo Cliente e/ou participantes.

3. Cadastro e Acesso

3.1. O acesso é restrito a Usuários autorizados pelo Cliente.

3.2. Cada usuário deverá possuir credenciais próprias.

3.3. O Cliente é responsável por garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso.

4. Responsabilidade pelas Informações Inseridas

O Cliente declara que todas as informações inseridas na plataforma:

foram coletadas de forma legal,

possuem base legal válida conforme LGPD,

respeitam normas éticas e regulamentações aplicáveis.

A Healthuture Solutions não se responsabiliza pela origem, veracidade ou legalidade das informações fornecidas pelo Cliente.

5. Propriedade dos Dados e LGPD

5.1. O Cliente reconhece e concorda que:

os dados inseridos são de propriedade do Cliente e/ou do Titular dos Dados;

a Healthuture Solutions atua como Operadora, realizando o tratamento de dados conforme instruções do Cliente.

5.2. A Healthuture Solutions compromete-se a:

tratar os dados apenas para execução do serviço;

manter confidencialidade;

não utilizar os dados para fins próprios, comerciais ou publicitários;

não compartilhar dados com terceiros, exceto quando necessário para operação do serviço (ex.: infraestrutura cloud, envio de e-mails) e sempre respeitando medidas de segurança.

5.3. O Cliente é responsável por atender solicitações de titulares, como:

acesso aos dados,

correção,

exclusão,

portabilidade,

conforme previsto na LGPD.

6. Confidencialidade

A Healthuture Solutions compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações armazenadas pelo Cliente, exceto nos seguintes casos:

exigência legal ou judicial;

solicitação formal do próprio Cliente;

necessidade técnica de operação da infraestrutura.

7. Disponibilidade do Serviço

A plataforma é fornecida no modelo “como está disponível” (as is), podendo sofrer manutenções programadas, atualizações e interrupções temporárias.

A Healthuture Solutions buscará manter estabilidade e disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto, especialmente em casos de falhas externas, como:

problemas de internet,

falhas de provedores de cloud,

indisponibilidade de serviços de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

A Healthuture Solutions não será responsável por:

danos causados por uso incorreto do sistema;

falhas causadas por terceiros;

acessos indevidos decorrentes de negligência do Cliente (ex.: senha fraca, compartilhamento de login);

perda de dados causada por ação do Cliente ou de seus usuários.

9. Propriedade Intelectual

A Healthuture Solutions é titular de todos os direitos sobre a plataforma, incluindo:

código-fonte,

arquitetura,

marca,

layout,

documentação e funcionalidades.

É proibida a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou revenda sem autorização expressa.

10. Rescisão e Cancelamento

A Healthuture Solutions poderá encerrar o acesso à plataforma em caso de:

violação destes Termos,

uso ilícito ou indevido,

descumprimento contratual,

ordem legal.

O Cliente poderá solicitar encerramento conforme contrato vigente.

11. Exclusão e Retenção de Dados

Após o encerramento do serviço, os dados poderão ser:

disponibilizados para exportação por período limitado (quando aplicável),

excluídos definitivamente após prazo técnico definido pela Healthuture Solutions,

exceto se houver obrigação legal de retenção.

O Cliente é responsável por solicitar exportação antes do prazo final.

12. Alterações dos Termos

A Healthuture Solutions poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso após atualização implica aceitação automática da nova versão.

13. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP – Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

E-mail: [email protected]

Empresa: Healthuture Solutions

Última renderização deste arquivo: 2026-02-09